Termos de Uso — Empregos Recife

Última atualização: 10 de outubro de 2026.

Estes Termos regulam o uso do site empregosrecife.com.br, do aplicativo, do backend, das APIs e dos recursos relacionados do Empregos Recife. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Finalidade da plataforma

O Empregos Recife aproxima candidatos, empresas e recrutadores, permitindo divulgar e encontrar vagas, criar perfis e currículos, registrar candidaturas, trocar mensagens, agendar entrevistas, receber recomendações e, quando disponível, participar do banco de talentos.

O Empregos Recife atua como plataforma de tecnologia e divulgação. Não é empregador, agência de trabalho ou parte do contrato firmado entre candidato e empresa, salvo quando uma vaga declarar expressamente o contrário.

2. Cadastro e responsabilidade pela conta

• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, atualizadas e pertencentes ao próprio usuário ou à organização que ele esteja autorizado a representar.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha, dos códigos e dos dispositivos usados para acessar a conta.
• Contas de recrutadores podem depender de CPF, CNPJ, vínculo com empresa e aprovação administrativa.
• É proibido criar contas falsas, usar identidade de terceiros ou compartilhar acesso para contornar limites e controles.
• Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas para contato@empregosrecife.com.br.

3. Regras para candidatos

O candidato deve manter seu currículo e seus dados profissionais corretos, candidatar-se apenas de forma legítima e tratar empresas e recrutadores com respeito. Documentos, mensagens e informações enviados em uma candidatura ficam disponíveis às pessoas responsáveis pelo respectivo processo seletivo.

O candidato nunca deve efetuar pagamentos indevidos para participar de seleção, comprar materiais obrigatórios de origem duvidosa ou compartilhar senha, código de acesso ou dados bancários sem verificar o destinatário. Vagas suspeitas devem ser denunciadas pela plataforma ou pelo canal de contato.

4. Regras para empresas e recrutadores

• Publicar somente vagas reais, atuais e autorizadas pela empresa responsável.
• Informar com clareza atribuições, requisitos, local, modalidade, prazo e método de candidatura.
• Não exigir pagamentos indevidos, venda de cursos, aquisição forçada de produtos ou qualquer vantagem ilícita.
• Não publicar conteúdo discriminatório ou restrições incompatíveis com a legislação trabalhista e antidiscriminatória.
• Utilizar dados de candidatos exclusivamente para recrutamento, seleção e obrigações relacionadas, mantendo confidencialidade e segurança.
• Fornecer devolutivas respeitosas e não reutilizar currículos para finalidade incompatível sem base legal adequada.

Vagas e contas podem ser submetidas à análise, aprovação, correção, suspensão ou remoção pela administração.

5. Candidaturas, chats e entrevistas

A candidatura registra o interesse do candidato e pode disponibilizar seu perfil profissional ao recrutador da vaga. A plataforma permite atualização de etapas, troca de mensagens, recibos de leitura e agendamento de entrevistas. O conteúdo enviado no chat deve permanecer relacionado ao processo profissional, sem assédio, ameaça, discriminação, fraude ou envio de conteúdo ilegal.

A empresa é responsável pelas decisões de contratação, pelo conteúdo de suas mensagens, pela realização de entrevistas e pelo cumprimento da legislação aplicável. O Empregos Recife não garante retorno, entrevista ou contratação.

6. Banco de talentos e convites

A participação do candidato no banco de talentos é opcional e depende de consentimento ativado por prazo determinado. Enquanto o convite não for aceito, o recrutador recebe somente informações profissionais resumidas e mascaradas. Ao aceitar o convite, o candidato permite a abertura do contato e do fluxo relacionado à vaga escolhida. O consentimento pode ser desativado para impedir novas consultas.

7. Recomendações e compatibilidade

Recomendações e pontuações de compatibilidade são estimativas produzidas a partir do perfil profissional e dos dados das vagas. Elas servem como apoio à navegação e não representam garantia de adequação, entrevista ou contratação. A decisão final deve ser tomada por pessoas responsáveis pelo processo seletivo, sem discriminação e em conformidade com a lei.

8. Recursos pagos e publicidade

A plataforma pode oferecer impulsionamento de vagas, planos ou pacotes de acesso a recursos do banco de talentos. Preço, validade, limite, forma de ativação e demais condições devem ser apresentados antes da contratação. Recursos pagos não garantem candidatura, contato, entrevista ou contratação.

O site e o aplicativo podem exibir anúncios de terceiros. A presença de um anúncio não significa recomendação ou garantia do anunciante pelo Empregos Recife. Transações realizadas fora da plataforma são de responsabilidade do usuário e do terceiro envolvido.

9. Condutas proibidas

É proibido:

• publicar vagas falsas, enganosas, ilegais, discriminatórias ou sem autorização;
• coletar, copiar, vender, raspar ou formar banco de dados de currículos e contatos fora das funções permitidas;
• enviar spam, malware, golpes, conteúdo ofensivo ou links destinados a obter credenciais;
• tentar acessar contas, dados, APIs ou áreas administrativas sem autorização;
• interferir na segurança, disponibilidade, métricas, limites ou funcionamento da plataforma;
• usar dados obtidos no serviço para assédio, discriminação, publicidade não autorizada ou finalidade alheia ao recrutamento legítimo;
• violar direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros.

10. Moderação, suspensão e encerramento

O Empregos Recife pode analisar denúncias e remover conteúdo, encerrar vagas, limitar funcionalidades ou suspender contas quando houver indício de fraude, risco aos usuários, descumprimento destes Termos ou obrigação legal. Sempre que viável, o usuário poderá receber informação sobre a medida e um canal para esclarecimento.

O usuário pode solicitar a exclusão da própria conta. Determinados registros poderão ser mantidos quando necessários para obrigação legal, segurança, auditoria, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.

11. Conteúdo e propriedade intelectual

Marcas, identidade visual, software, estrutura, textos próprios e demais elementos do Empregos Recife são protegidos pela legislação aplicável. O usuário mantém a titularidade do conteúdo que envia e concede à plataforma autorização limitada para hospedá-lo, adaptá-lo tecnicamente e exibi-lo apenas na medida necessária para prestar e divulgar o serviço contratado.

Ao enviar conteúdo, o usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários, inclusive sobre imagens, logotipos e dados pessoais de terceiros.

12. Links e serviços de terceiros

Vagas e anúncios podem conter links para sites, formulários, e-mails, WhatsApp ou outros serviços externos. Esses ambientes possuem termos e políticas próprios. O usuário deve verificar o endereço, a identidade do destinatário e as condições antes de transmitir documentos ou informações.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Candidatos, empresas e recrutadores também devem cumprir a LGPD ao tratar dados acessados por meio da plataforma.

14. Disponibilidade e alterações do serviço

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenções, falhas, interrupções ou mudanças de funcionalidade. Recursos podem ser modificados ou descontinuados para evolução técnica, segurança, conformidade ou sustentabilidade do serviço. Quando uma alteração afetar materialmente recursos pagos ativos, serão observadas as condições apresentadas ao usuário e a legislação aplicável.

15. Responsabilidades

Cada usuário responde por suas ações, informações e conteúdos. Empresas e recrutadores respondem pela legitimidade das vagas e pelas decisões do processo seletivo. O Empregos Recife adota medidas de moderação e segurança, mas não consegue verificar previamente toda informação publicada por terceiros.

Nada nestes Termos exclui direitos assegurados por lei. Eventual responsabilidade do Empregos Recife será apurada conforme a legislação aplicável, considerando sua participação efetiva no fato.

16. Alterações destes Termos

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização estarão disponíveis nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no site ou no aplicativo. O uso continuado após a vigência da nova versão representa concordância, quando permitido pela legislação.

17. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica preservado o foro assegurado ao consumidor pela legislação aplicável. Antes de recorrer a medidas formais, o usuário pode buscar solução pelo canal contato@empregosrecife.com.br.

18. Contato

Dúvidas, denúncias ou solicitações relacionadas a estes Termos: contato@empregosrecife.com.br.